Frederico Siqueira Filho, novo ministro das Comunicações, responde a processo por improbidade administrativa

Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (24), o novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, é réu em um processo por improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal de Pernambuco desde 2020.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa Siqueira Filho de envolvimento em um contrato firmado em 2015 entre a Prefeitura de Paulista (PE) e a empresa Cabo Branco Engenharia e Serviços, da qual ele é sócio. À época, o secretário de Finanças do município era Rafael Maia de Siqueira, irmão de Frederico.

De acordo com o MPF, a empresa venceu uma licitação para realizar serviços em uma escola da cidade. A promotoria aponta que a contratação representou um conflito de interesses e viola princípios da administração pública, como impessoalidade, legalidade e moralidade.

A defesa de Frederico alega que seu irmão só assumiu o cargo de secretário um mês após a contratação da empresa. No entanto, os pagamentos à Cabo Branco ocorreram meses depois, já sob responsabilidade da gestão de Rafael, o que, segundo o MPF, agrava a situação.

A investigação também aponta que documentos relacionados ao contrato foram assinados por Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, sócio da empresa, supostamente com a intenção de ocultar a participação de Frederico no negócio. Rolim também responde à ação judicial.

Outro ponto destacado pelo MPF é que a Cabo Branco foi a última empresa a apresentar proposta, cujo valor foi exatamente o estimado pela Prefeitura: R$ 12,9 milhões. O órgão afirma que houve fraude na dispensa de licitação, que teria sido manipulada para beneficiar diretamente a empresa ligada aos irmãos Siqueira.

Em 2023, o MPF propôs um acordo de conciliação, que previa o pagamento de multa de R$ 12 mil e a proibição dos envolvidos de ocuparem cargos comissionados por dois anos. A proposta foi recusada pela defesa de Frederico, que sustenta sua inocência.

Caso o acordo tivesse sido aceito, Frederico Siqueira Filho estaria impedido de assumir tanto o comando do Ministério das Comunicações quanto a presidência da Telebras, função que exercia até recentemente. Sua indicação ao ministério foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).